O Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul – Sindilojas vai entrar na Justiça contra a mudança no cálculo do Financiamento dos Riscos Ambientais de Trabalho - RAT (anteriormente chamado de SAT) e contra a implantação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, determinados pelo Ministério do Trabalho. O mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, visa o não recolhimento da contribuição destinada ao RAT e também decorrente do FAP, nos termos propostos pela nova legislação.
“A mudança vai onerar ainda mais o empregador, indo contra o crescimento econômico e a geração de empregos”, argumenta o presidente do Sindilojas, Ivanir Gasparin.
A ação beneficiará todos os já associados do Sindilojas e os que se associarem à entidade antes do ajuizamento da ação, que deve ocorrer nos próximos dias. Para tanto, os associados devem estar em dia com a tesouraria do Sindicato, tanto com a mensalidade quanto com as contribuições.
O Sindilojas está à disposição de seus associados para a regularização dos débitos até o dia 25 de fevereiro de 2010, bem como para a associação de novas empresas.
Saiba mais:
A partir de janeiro de 2010 entrou em vigor o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da Contribuição ao SAT/RAT por subclasse econômica – CNAE, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Trata-se de um índice que pode variar de 0,5 a 2 pontos, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa poderá ser reduzida à metade ou majorada em 100%. O aumento ou a redução do valor da alíquota dependerá do índice de frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada empresa comparada ao do seu setor.
