Desde janeiro de 2010 entrou em vigor o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da Contribuição ao SAT/RAT por subclasse econômica – CNAE, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Trata-se de um índice que pode variar de 0,5 a 2 pontos, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa poderá ser reduzida à metade ou majorada em 100%. O aumento ou a redução do valor da alíquota dependerá do índice de frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada empresa comparada ao do seu setor.
O Sindilojas realiza no próximo dia 25 um workshop gratuito que abordará o assunto.
Tema: Ilegalidade na Majoração da Contribuição Destinada ao Acidente do Trabalho (RAT e FAP)
Palestrantes: Dr. Ézio José Ribeiro de Salles e Dra. Jane Cristina Ferreira, advogados do Balen e Bridi Advogados Associados
Data: 25 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 19h30min
Local: Auditório do Sindilojas, sito a Rua Sinimbu, 1415 - 9º andar do prédio Palácio do Comércio
As inscrições devem ser realizadas através do site www.sindilojas-cs.com.br até o dia 23 de fevereiro (terça-feira). As vagas são limitadas.
Assessoria de Comunicação do Sindilojas Caxias do Sul
Jornalista responsável: Bibiana Ribeiro Mendes
Fone (54) 4009.5555 / Celular (54) 9981.8725