O Sindicato do comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas) realizou na última quinta-feira (25 de fevereiro) um workshop gratuito sobre a majoração da contribuição destinada ao acidente do trabalho. O Dr. Ézio José Ribeiro de Salles e a Dra. Jane Cristina Ferreira, advogados do escritório Balen e Bridi Advogados Associados foram os palestrantes.

O objetivo do encontro foi esclarecer os associados sobre a modificação na legislação que entrou em vigor em janeiro de 2010 sobre o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da Contribuição ao SAT/RAT por subclasse econômica – CNAE, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Além de dirimir dúvidas, a palestra tinha como foco divulgar que o sindicato ingressará com uma ação judicial contestando a nova metodologia adotada pelo Ministério da Previdência Social para o cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

           A ação beneficiará todos os já associados do Sindilojas e os que se associarem à entidade antes do ajuizamento da ação, que deve ocorrer nos próximos dias. Para tanto, os associados devem estar em dia com a tesouraria do Sindicato, tanto com a mensalidade quanto com as contribuições.

Assessoria de Imprensa do Sindilojas Caxias do Sul

Jornalista responsável: Bibiana Ribeiro Mendes

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